quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A DEMOCRACIA, OS PODERES E O MENSALÃO


                A democracia brasileira está com alguns de seus fundamentos essenciais eivados por sérios desvios de comportamento que poderá num futuro próximo comprometer toda sua estrutura. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição." O que a Carta Magna de 1988 preconizou resumidamente e o que aprendemos nas aulas de “Moral e Cívica” , quando havia, é que basicamente uma democracia se sustenta no tripé dos poderes da nação, tendo como luz irradiadora dos atos, fatos e ideias uma imprensa livre e atuante. Aprendemos também que os três Poderes devem ser independentes e harmônicos: um que diz como é que se faz, outro que faz e outro que julga como se fez ou se deixou de fazer.
                As denuncias de compra de apoio de parlamentares por parte do executivo apuradas pelo Ministério Público e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no processo denominado “mensalão”, dão-nos a ideia de que os Poderes não são assim tão independentes e nem tão harmoniosos. E isto é o que foi apurado e julgado até o momento, pois todos nós sabemos que em todas as esferas de governo, em todos os tempos e em todos os rincões deste país o “propinoduto” rola solto e a justiça que é cega, mouca e capenga pouco tem feito, fora dos holofotes, para coibir o carcinoma que ameaça se transformar em metástase.
                Há um provérbio que diz: “a justiça tarda, mas não falha”. No caso brasileiro ela tarda sim, e falha também. Tarda porque só consegue apresentar algum resultado quando os holofotes midiáticos miram as togas dos digníssimos magistrados e falha ao inverter a ordem natural dos processos e antecipar o julgamento do “mensalão do PT” para fazer coincidir com as eleições municipais, com o propósito indisfarçado de prejudicar o Partido dos Trabalhadores, mesmo sabendo que o “mensalão” tucano foi anterior, tão ou mais grave que o do PT e considerado a Célula Mater do outro. Falha porque até hoje não se ouviu falar em apuração de denuncias dando conta da compra de apoio de deputados à Emenda Constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique, embora alguns parlamentares tenham renunciado a seus mandatos por medo de cassação motivada pelas denuncias; Falha quando mantém o ministro Gilmar Mendes, do STF, ativo, julgando os integrantes do “mensalão” do PT quando ele próprio é acusado de participar do rateio do “mensalão” tucano, conforme lista divulgada pela imprensa; Falha quando o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal concede uma liminar para que o governador de Goiás, Marconi Pirillo não seja obrigado a comparecer a uma convocação da CPI do Cachoeira, uma semana após o STF ter julgado (alguns dizem sem provas) integrantes do PT, subvertendo até a teoria do Roxin. Palhaçada!
            A imprensa brasileira, como é voz corrente, representa um “quarto poder”, só que, institucionalmente não precisa ser independente e nem harmonizar-se com os outros poderes, suas ações são bem mais contundentes e eficazes. Esta história de imprensa livre é balela, liberdade de expressão aqui significa que os “jornalões” Folha de São Paulo, Estadão, Veja e O Globo estão liberados para julgar e condenar antes que a justiça o faça, para acobertar e disfarçar escândalos que incriminariam figurões da elite preconceituosa do eixo Rio - São Paulo. Um exemplo bem peculiar da ação predadora desta mídia conservadora, medíocre e parcial, para nós, nordestino-cearenses, foi a imposição da Rede Globo para que a TV Diário do Nordeste suspendesse suas transmissões via satélite a fim de não prejudicar sua audiência no sul-sudeste, região que concentra mais nordestinos fora do Nordeste. Tasso Jereissati, aliado político da direita conservadora e marido de Renata, herdeira da televisão nordestina, claro, aquiesceu com a determinação da toda poderosa Globo.       
 Jaime Aparo Alves, jornalista e doutor em antropologia Social pela Universidade do Texas em Austin, escreveu:     Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e, incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de Justiça do país. Na última sessão do julgamento da ação penal 470, por exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do voto do ministro revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.
Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que boicotado na mídia nacional. Informei-lhes que acompanhei daqui o presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em instituições europeias, e avisei-lhes que por causa da política soberana do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa estratégia de uma America Latina soberana.”
                Finalmente, o mais substancial esteio da democracia, que é o voto livre e consciente do povo, deixou de ser livre e consciente desde que o poder econômico mercantilizou o sufrágio universal, tornando as eleições num verdadeiro leilão onde quem tem mais e está disposto a gastar, leva a mercadoria.